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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Acções de educação e promoção da saúde

No âmbito da promoção e educação para a saúde, a Administração Regional de Saúde, em colaboração com as pré-escolas e escolas até ao 12º ano, e tem vindo a desenvolver acções de modo a desenvolver e promover a saúde junto dos alunos.
Neste estágio houve a oportunidade de participarmos nestas acções, mais precisamente no desenvolver e apresentação de duas formações, e ainda a apresentação da ferramenta resultante do meu trabalho nas unidades curriculares de Projecto I, II e III, nomeadamente a adaptação de uma história infantil (Branca de Neve e os Sete Anões) para as temáticas da higiene e segurança alimentar e boas práticas de higiene.
Na história, o motivo da princesa ficar doente, não é através da maçã envenenada, mas sim pelo facto de não ter sido bem lavada, e pode-se verificar ainda, ao longo da história, imensas referências aos malefícios de uma higiene deficiente, bem como as vantagens que uma correta higiene diária e aplicação das boas práticas de higiene trazem para a saúde humana.
A aquisição, por parte das crianças, de hábitos de higiene correctos, ocorre ao longo do seu processo de desenvolvimento, como tal, é necessária a colaboração dos pais em conjunto com os educadores de infância, para que haja a interiorização destas aprendizagens e a aquisição destes hábitos.


Outra das apresentações elaboradas e apresentadas no âmbito da educação para a saúde foi sobre Regras de Segurança, e teve o nome de "Aprender com Segurança" regras estas a adoptar na escola (espaços de jogo e recreio) e também fora do recinto escolar (brincadeiras ao ar livre, andar de autocarro/carro, atravessar a rua/passadeira, entre outras). O objectivo principal desta formação foi verificar a consolidação dos conhecimentos mencionados através da visualização de uma colectânea de vídeos de animação do programa "Tinoni & Companhia" com exemplo de algumas situações de risco dentro e fora do recinto escolar.
A evidência científica tem demonstrado que existe uma relação entre a qualidade do ambiente e a saúde das crianças. As principais ameaças à saúde das crianças advêm de construções inadequadas, mas também de deficiente sistemas de mobilidade e transportes, entre outro, seja dentro ou fora do âmbito escolar. As crianças têm grande curiosidade e uma verdadeira atracão pelas novidades, o que os leva a explorar constantemente o seu ambiente. A estes factores alia-se a inexperiência e a falta de conhecimentos suficientes para prever e evitar situações de risco. Desta forma, para o desenvolvimento de um ambiente seguro e saudável para as crianças, é fundamental o desenvolvimento de acções de promoção da segurança e prevenção de acidentes quer estes ocorram dentro ou fora da escola.


Por fim, a última apresentação realizada, de nome "Energia Jovem", teve como objectivo a consciencialização sobre as alternativas aos recursos não-renováveis, e que se promova a implementação e utilização de recursos renováveis, neste caso das energias renováveis, sendo que estas trarão mais benefícios, não só para a saúde mas também para o próprio ambiente.
actividade consistiu em desenvolver e apresentar uma ação de formação referente às energias renováveis, expor uma breve explicação acerca de cada uma das energias renováveis, bem como as suas vantagens e desvantagens. Houve ainda uma demonstração de um exemplo pratico da aplicação da energia solar, fazendo uma demonstração de um carro movido através de painéis solares, que efetuam a captação da energia luminosa.


De acordo com o artigo 3º, ponto 2 do Decreto-lei nº 117/95 de 30 de maio (decreto-lei que regula a actuação do Técnico de Saúde Ambiental), "a actuação dos técnicos de higiene e saúde ambiental é realizada, quando necessário, com o apoio técnico de técnicos auxiliares sanitários e desenvolve-se nas áreas seguintes: (…)
f) Saúde Escolar;
g) Educação para a Saúde e Formação."

Segundo este decreto-lei, o Técnico de Saúde Ambiental actua na área da saúde escolar que compreende a participação em acções de promoção e manutenção da higiene e segurança nos estabelecimentos de ensino, bem como na área da educação para a saúde e formação que compreende:

a) A promoção da protecção ambiental primária e da educação para a saúde das populações;
b) A intervenção em acções de formação e colaboração no aperfeiçoamento profissional do pessoal de saúde;
c) A participação em programas de investigação do âmbito da sua área profissional.


Posto isto, pode-se concluir que o Técnico de Saúde Ambiental, tem papel importante na educação e desenvolvimento das crianças, alertando-as para as condições do meio envolvente e desta forma, promover uma qualidade de vida superior e rica em saúde.


Fontes utilizadas:

Decreto-lei nº 117/95, de 30 de maio, disponível em:


terça-feira, 26 de novembro de 2013

Vigilância Higio-sanitária para vendedores ambulantes

Bem-vindos de novo, caros leitores!
Na publicação de hoje vou abordar a venda ambulante de pão, mais precisamente os passos necessários para ser emitido o Certificado higio-sanitário através da avaliação das condições higio-sanitárias de uma carrinha de venda ambulante de pão.

Entende-se por vendedor ambulante "a pessoa singular ou colectiva que exerce de forma habitual a actividade de comércio a retalho de forma itinerante, incluindo em instalações móveis ou amovíveis" (alínea e) do artigo 3º da Lei nº 27/2013 que faz referência ao comércio a retalho por feirantes e vendedores ambulantes).
            O vendedor ambulante, para que possa exercer a sua actividade, necessita da emissão do cartão de feirante e vendedor ambulante. Para a emissão do cartão é necessário, para além de outros documentos, a emissão do certificado emitido pela autoridade de saúde que garante a condições higio-sanitárias do(s) veículo(s).
Em seguida o vendedor deve elaborar uma comunicação prévia de acordo com a informação presente no artigo 5º da Lei nº 27/2013, referente à comunicação prévia e cartão de feirante e de vendedor ambulante. Desta forma será emitido um cartão de feirante e vendedor ambulante de acordo com o que está previsto na Portaria 191/2013 referente aos modelos do cartão de feirante e vendedor ambulante.

            De acordo com a legislação em vigor, é necessário que se cumpram os requisitos presentes nos artigos 5º, 9º,10º e 11º do Decreto-lei nº 286/86, artigos que são referentes às condições higio-sanitários do comércio do pão e produtos afins. Este decreto-lei é parcialmente alterado pelos artigos 8º e 10º do Decreto-lei nº 275/87.
Os artigos acima mencionados falam essencialmente das condições que as carrinhas, que irão efetuar estas vendas, devem possuir, ou seja, são os artigos pelos quais a autoridade sanitária concelhia se deve fazer regular durante a vistoria.


Após análise da carrinha, verificou-se que esta não estava munida de alguns requisitos presentes nos artigos dos decretos-lei acima referenciados:

- Inexistência das inscrições de "Venda de pão e produtos afins" nos painéis laterais;
- Inexistência de ventilador rotativo exterior;
- Inexistência de balcão lateral ou de topo com as condições exigidas pelas normas em vigor;
- Inexistência de caixa de primeiros socorros.


Medidas propostas

- Aplicar as inscrições de "Venda de pão e produtos afins" nos painéis laterais;
- Instalar ventilador rotativo exterior;
- Aplicar balcão lateral ou de topo com as condições exigidas pelas normas em vigor (tampo, em matéria dura, inócua, lisa lavável e impermeável);
- Colocar caixa de primeiros socorros.


Recomenda-se ainda que sejam aplicadas as seguintes alterações a nível funcional/estrutural:
- Recomenda-se a utilização de cestos de plástico para acondicionamento de pão e produtos afins;
- Recomenda-se a instalação de dispositivo portátil de desinfeção das mãos;
- Aconselha-se que os manipuladores estejam devidamente equipados com o vestuário adequado e limpo.


A higiene alimentar tem vindo cada vez mais a tomar importância na comunidade científica pois nota-se que há cada vez mais cuidados aplicados no que toca ao manuseamento dos alimentos por parte de quem trabalha com alimentos no dia-a-dia.
Um exemplo disso é o que nos diz uma notícia do boletim da World Health Organization (WHO), que nos fala das formações que os vendedores de comida ambulante no Gana recebem da Ghana Traditional Cateters Association.
Segundo uma das vendedoras que recebeu a formação, os workshops ensinaram-lhe a lavar as mãos, a manusear os alimentos de forma higiénica, a comprar os utensílios certos e a lavar os vegetais que crescem nos campos irrigados com água contaminada.
Ainda segundo esta testemunha, ao inicio, quando os formadores lhes disseram que os alimentos estariam possivelmente conspurcados, os vendedores ficaram indignados e horrorizados, mas depois de verem os resultados das análises que mostraram os níveis de microrganismos nesses alimentos perceberam que os workshops iriam ser uma mais valia, pois os vendedores de rua nos países em desenvolvimentos representam um crescimento na economia, devido à atracão que representam para os turistas.


Posto isto, podemos concluir que a vigilância sanitária no que toca aos alimentos representa uma temática em constante crescimento e de grande importância no que toca à prevenção de doenças através da alimentação.


Fontes utilizadas:

Lei nº 27/2013 - faz referência ao comércio a retalho por feirantes e vendedores ambulantes;
Portaria 191/2013 - referente aos modelos do cartão de feirante e vendedor ambulante;
Decreto-lei nº 286/86 - faz referência à regulação Higio-sanitária do comércio do pão e produtos afins;
Decreto-lei nº 275/87 - altera e republica o Decreto-lei nº 286/86;

sábado, 9 de novembro de 2013

Sistema de Informação Geográfica - IGEOE MAP

Bem-vindos de novo, caros leitores!

            Hoje, vou abordar o tema dos sistemas de informação geográfica. Entende-se por Sistema de Informação Geográfica (SIG), como um sistema de hardware, software e informação espacial que facilita a análise e gestão dos espaços e dos acontecimentos que neles ocorre.
            A Unidade de Saúde Pública onde estou a estagiar tem implementado um Sistema de Informação Geográfica designado "IGEOE MAP". Com este sistema é possível abordar as actividades de vigilância sanitária e epidemiológica, que se realizam, de uma forma mais moderna de forma a possibilitar a uma intervenção muito mais eficaz. Para a criação das Cartas de Risco Sanitário é necessário cartografar, caracterizar e localizar infraestruturas, estabelecimentos e instalações que se possam vir a tornar-se possíveis situações de risco para a saúde.

projecto "IGEOE MAP" tem como objectivos principais:
- Armazenamento de dados que possibilitem uma avaliação, de forma rápida e facilitada, das situações em relação a diversos parâmetros sanitários;
- Apresentação da informação de forma educativa, fácil e de fácil percepção;
- Rapidez no tratamento e produção de informação;
- Utilização imediata e permanentemente disponível;
- Apoio à decisão, permitindo a simulação de variadas situações;
- Melhorias no aproveitamento dos recursos humanos e tecnológicos;
- Cumprimento das imposições legais em adequação com os factores de risco identificados em cada zona - através da definição dos parâmetros de qualidade a pesquisar em cada zona;
- Informação orientada para a realização de estudos epidemiológicos;
- Informação para a construção de indicadores em saúde.


Em suma, a utilização dos Sistemas de Informação Geográfica num Serviço de Saúde Pública permite o acesso de forma rápida e detalhada de várias temáticas, através da análise das bases de dados para as áreas de interesse sanitário e epidemiológico:

Figura 1 - Áreas de interesse sanitário e epidemiológicos presentes no Projeto IGEOE MAP


A georreferenciação destas áreas de interesse, passa por um levantamento GPS onde são assinaladas as coordenadas dos locais, tanto no equipamento GPS como na ficha de campo, bem como outros dados tais como designação do local, proprietário, origem da água, entre outros. Por último faz-se o registo fotográfico do local.


Figura 2 -Exemplo de Ficha de Campo de um Estabelecimento de Restauração/Bebidas

A meu ver, este projecto surge como uma mais valia para o Serviço de Saúde Pública pois permite não só uma vigilância epidemiológica mais eficaz, como também permite que os serviços e a forma de realizar esta vigilância esteja actualizada e acompanhe o mundo tecnológico em que vivemos.

Até à próxima publicação!

Luís Pato



Fontes utilizadas:

Relatórios de actividades Projecto IGEOE MAP, Unidade de Sáude Pública do Baixo Alentejo;

Conceitos Básicos de Sistemas de Informação Geográfica e Cartografia aplicados à saúde, disponível em:
http://www.bvsde.paho.org/cursode/fulltext/Livro_cartog_SIG_saude.pdf